Condenado ex-marido enquadrado pela Lei Maria da Penha

Empresa condenada a pagar pensão

Requerimento de expedição de certidão positiva com efeito negativo de débito. Transferência de imóvel. Novo proprietário.

Constitucional e tributário. mandado de segurança

Sadia retira oferta para compra da Perdigão

Treinador pessoal consegue vínculo de emprego

Penhora sobre faturamento de empresas é permitida em situações excepcionais

Liminar garante retorno de prefeito ao cargo

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Vendedora não perde comissão de mercadoria devolvida

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

PMs acusados de integrar grupo de extermínio vão a julgamento

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

Nulidade da cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de seguro-saúde

Estudante condenado a indenizar professor

Sendo indivisível o imóvel, co-proprietário pode dissolver condomínio

Empregado que recusou tarefa perigosa livra-se de justa causa

A resistência justificável a uma ordem abusiva do empregador não caracteriza insubordinação e não enseja justa causa do empregado.

Mulher com endometriose consegue na Justiça que plano de saúde pague por fertilização in vitro

Medicamentos, honorários médicos, despesas hospitalares, exames e congelamento de embriões também deverão ser custeados pelo plano.

TJ determina que recém-nascida seja incluída no plano de saúde da mãe

Empresa custeou as despesas médicas durante a gravidez mas, após o nascimento, recusou-se a incluir o bebê no plano de saúde

Clínica de Odontologia é condenada a indenizar paciente por problema em implante

Ação de rescisão contratual cumulada com indenização

MPF/AM: indústria de papel é alvo de ação por despejar material tóxico em igarapé

Igarapé do Oscar, que desde 2007 recebe efluentes tóxicos da Industrial de Papel Sovel, está localizado na área do Encontro das Águas dos rios Negro e Solimões, tombada pelo Iphan